Certificado Digital

O certificado digital é um documento eletrônico, funcionando como uma identificação com validade jurídica para pessoas físicas e empresas no meio virtual.

É considerada uma ferramenta que garante legitimidade e segurança para transações online e outros serviços digitais. É uma tecnologia que foi desenvolvida para fornecer autenticidade, confidencialidade e integridade às informações de acordo com a medida provisória Nº 2.200-2.

Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.

A anatomia do certificado digital é composta por:

• Informações da pessoa ou da empresa;
• Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado;
• Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável;

Além de ser a identidade digital da empresa, o Certificado Digital também oferece uma assinatura com validade jurídica e fiscal.

Esse documento pode ser utilizado para validar informações de documentos fiscais, evitando dados indevidos e facilitando a fiscalização do Fisco.

O ponto mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, as assinaturas com certificado digital possuem validade jurídica. Atualmente, é comum que empresas públicas e privadas, especialmente as do comércio eletrônico, utilizem assinaturas eletrônicas para economizar tempo e reduzir burocracias.

Como você pode ver, o Certificado Digital possui diversas funções e vantagens. Entre elas, destacam-se:

• Segurança: oferece uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita;
• Economia e sustentabilidade: elimina a necessidade de reconhecimento de firma, envio físico de documentos e impressão de papéis, otimizando o tempo dos colaboradores;
• Responsabilidade ambiental: ao ser utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, contribui para a redução do uso de papel;
• Praticidade e comodidade: permite que documentos e transações sejam assinados digitalmente, tornando as rotinas contábeis mais ágeis e simples.

Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e praticidade em diversos processos que antes eram burocráticos e demorados — trazendo benefícios tanto para a empresa quanto para a proteção das informações.

O certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – (ICP-Brasil) é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.

É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital. Grupo Gestor MEI é uma Autoridade Certificadora desde 2019.

e-CPF

O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Para o produtor rural serve para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.

e-CNPJ

O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.

NF-e

Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.

Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.

Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:

A resposta para essa questão é: depende.

A função dos modelos é a mesma, cabe aos usuários decidirem qual melhor atende às suas necessidades a partir das características de cada modelo.

No momento da escolha, as vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. A tabela abaixo apresenta um comparativo entre o certificado digital A1 e o certificado digital A3.

Preparamos dois manuais com instruções de como acessar a videoconferência.

Basta escolher o meio que deseja acessar e seguir o passo a passo.